Dois requerimentos do vereador Maxwell Vaz (SD), aprovados na sessão desta quarta-feira (31), geraram debate na Câmara Municipal de Macaé. O primeiro solicita à Secretaria de Educação a cópia do processo 111/2018 para esclarecer a contratação do serviço de transporte escolar e de estudantes sem licitação. O segundo pede esclarecimentos à Secretaria de Assistência Social sobre as providências que estão sendo tomadas para a retirada das crianças que vendem balas, fazem malabares ou simplesmente pedem esmola nas ruas da cidade.
De acordo com o autor das propostas, as duas situações são muito graves. “É só andar pelas ruas para perceber que o número de crianças esmolando e trabalhando na informalidade cresceu.” Para o vereador, essas crianças deveriam estar na escola ou em algum projeto social. “É papel do município saber qual é o problema dessas famílias e tomar as providências necessárias para assisti-las.”
Os parlamentares Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, Marvel Maillet (Rede) e Marcel Silvano (PT) concordaram que o governo precisa investir em políticas públicas de assistência social. “O resultado dessa falta de políticas públicas são crianças sobre motocicletas assaltando a população. Precisamos retomar o contraturno escolar e promover atividades esportivas que as afastem da criminalidade”, defendeu Marvel.
Monopólio no transporte
Já sobre o contrato de R$ 8,4 milhões entre a prefeitura e a empresa concessionária do transporte público em Macaé, a SIT, para a contratação do passe escolar sem licitação, Maxwell pediu transparência e melhor aplicação do dinheiro público. “Além desse, há outro contrato favorecendo a SIT no valor de R$ 21 milhões, dessa vez para o serviço de transporte escolar. Somando os dois são R$ 30 milhões pagos à empresa, além do subsídio da passagem. Sairia mais barato se a prefeitura comprasse a SIT”, criticou o parlamentar.
Segundo Maxwell, outro ponto que levanta suspeitas é a previsão de pagamento durante os seus 12 meses de vigência. “Por que a prefeitura pagaria pelo transporte no período de férias escolares, quando os estudantes não têm aulas?”
O vereador Luiz Fernando Pessanha (PTC) também denunciou o flagrante monopólio e favorecimento da SIT pela Prefeitura de Macaé. “Estamos diante de um ralo de dinheiro público que poderia estar sendo usado para a construção de escolas mais próximas das moradias dos alunos.”
Guto Garcia (MDB) defendeu o governo, informando que novas escolas já vêm sendo construídas ao longo dos últimos anos. Contudo, para ele, este não é um problema que se resolve em curto prazo. Sobre os contratos, o vereador relatou que 10 mil alunos usam o passe escolar para se transportarem em ônibus da SIT e 41 veículos da empresa estão dedicados exclusivamente às escolas do município.
“Os alunos precisam desse transporte e não é viável adquirir uma frota para atender a essa demanda, pois são muitos os custos envolvidos para a sua manutenção – pneu, óleo, peças, mecânico, etc. -, além da contratação de motoristas e monitores”, explicou Guto.