Câmara defende melhoria na iluminação pública da Serra

Segundo Cesinha, serviço é uma questão de segurança

Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara de Macaé, um requerimento do presidente Cesinha (Pros), propondo à prefeitura instalar na Região Serrana lâmpadas que estão sendo trocadas por outras de LED no Centro. “É uma questão de segurança. O bandido, que vai ser visto e reconhecido, não vai cometer o crime à noite”.
Ele lamentou a suspensão, na segunda-feira (20), pelo Tribunal de Contas da União (TCE-RJ), de uma licitação relativa à iluminação pública. Guto Garcia (PDT), líder do governo, também falou sobre o assunto. “Tivemos no dia 21 a licitação para manutenção desse serviço”.
Guto informou ainda que a Justiça interrompeu um processo sobre iluminação na Avenida Atlântica, nos Cavaleiros, por disputas entre empresas concorrentes. Cesinha reiterou a informação que havia mencionado sobre a suspensão, possivelmente, ligada a credenciamento de engenheiros. Ele citou as localidades de Madressilva, Bicuda Pequena e Serra Escura entre as atingidas pelo problema.
George Jardim (PSDB) apoiou o requerimento. “Sabemos do processo jurídico e burocrático. Mas não podemos perder o que temos em mãos, ou seja, lâmpadas em bom estado, sendo retiradas. Que não sejam jogadas no lixo e, sim, transferidas para a Serra”, afirmou, lembrando Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Cachoeiras de Macaé e Sana como possíveis destinos para o material substituído.
Falta de vagas para carteira de habilitação
Rond Macaé (Patriota) teve aprovadas duas proposições, uma solicitando ao Detran informações sobre a falta de vagas para retirada do documento de primeira habilitação, e outra, sugerindo implantação de novo posto do departamento em Macaé. “Fomos procurados por proprietários de autoescolas”, disse ele ao relatar o problema que dificulta aos cidadãos a obtenção da carteira.
Cesinha considerou relevantes as propostas. “O nosso Detran atende a toda a região. Lembro da luta que travamos com o ex-deputado (e atual prefeito) Welberh Rezende (Cidadania) para não perdermos o posto para Rio das Ostras”.
Rond acrescentou que no próximo dia 29, o presidente do Detran no estado, Adolfo Konder, virá à Macaé para tratar desses temas.
Agenda
Na próxima segunda-feira (27), a Câmara recebe, em plenário virtual, às 14h, as secretarias da Fazenda, do Planejamento e a Controladoria para apresentação das contas da administração geral do município no segundo quadrimestre de 2021.
Às 15h, será a vez da Secretaria da Saúde fazer a prestação de contas do mesmo período, relativas apenas à própria pasta.
Na mesma data, às 18h, haverá a discussão, requerida por Iza Vicente (Rede), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, e que entre outros itens restringe a estabilidade no serviço público.
As audiências públicas poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara https://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/.
 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.