ECG – Contratos Administrativos

Identificar as normas gerais relativas aos contratos administrativos, verificando a adequação das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, para solucionar casos controversos relacionados ao tema.


– Teoria Geral dos Contratos.
– Contratos
– Conceito
– Contratos privados da Administração Pública e Contratos públicos da Administração Pública
– Contratos Administrativos
– Disciplina normativa
– Características: cláusulas necessárias (obrigatórias)
– Garantia. Cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
– Formalização
– Prazo
– Alteração
– Execução (Fiscalização dos Contratos)
– Inexecução e Rescisão
– Sanções
– Termo Aditivo



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