Com acordo da bancada do governo e dos oposicionistas, a Câmara de Macaé aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 003/2020, do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, nesta quarta-feira (23). Ao todo, 94 emendas parlamentares foram incluídas no texto original.
Desta forma, não haverá necessidade de realizar as sessões que estavam agendadas para amanhã (24) e sexta-feira (25), uma vez que a pauta foi finalizada.
A LDO é o documento oficial que serve como base para a elaboração do orçamento de cada cidade para o ano posterior. As emendas dos vereadores reforçaram a necessidade de investimentos em infraestrutura, urbanização, saneamento e mobilidade para bairros e distritos da Região Serrana, além de políticas sociais e ambientais.
Todas as propostas e a íntegra do PL 03/2020 estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.macae.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/62/
Orçamento
Na próxima terça-feira (29), a partir das 15h, o legislativo macaense transmite a audiência pública, solicitada pelo Executivo, para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, conforme estabelece a Lei Orgânica.
Por conta da pandemia, os atendimentos presenciais seguem suspensos e todos os eventos acontecem por meio de videoconferência. O cidadão interessado pode acompanhar as transmissões no canal Câmara de Macaé (Youtube).