Comissão de Meio Ambiente abre cadastro para ONGs de proteção animal

Rafael Amorim busca o reconhecimento de quem faz "trabalho sério"

A Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico (CMA), da Câmara de Macaé, abriu período de cadastro para as organizações (ONGs) que atuam na causa animal. Na terça-feira (5), uma reunião estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2021 como data limite para o recebimento dos pedidos.
Presidente da comissão, Rafael Amorim (PDT) ressalta que o objetivo é fortalecer as iniciativas que promovem o importante trabalho. “Em um segundo momento, vamos analisar propostas para conceder título de Utilidade Pública, que permite a inscrição em editais e a possibilidade de receber verbas do governo.”
Para baixar e imprimir o documento, clique aqui.
Com o formulário preenchido, os interessados devem comparecer à Câmara com as cópias dos seguintes documentos:
– Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ)
– Comprovante de endereço da ONG
– Documento de identificação do(a) representante legal
– Estatuto
Em caso de dúvidas, o e-mail para contato é: cma@cmmacae.rj.gov.br. O Legislativo fica localizado na Avenida Antônio Abreu,1805, Horto (próximo ao Fórum e ao HPM).

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.