Moradia para vítimas de violência
Por unanimidade, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 107/2021, do presidente Cesinha (Pros) e coautoria de Iza Vicente (Rede). Os parlamentares buscam assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na aquisição de imóveis que sejam de programas habitacionais de Macaé.
“É nossa responsabilidade lutar pela segurança das macaenses. Este PL tem grande relevância, pois muitas mulheres não conseguem sair de um relacionamento abusivo pela dificuldade em conseguir um novo lar”, defendeu Cesinha. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
Simplificação nos processos
Por unanimidade, o Executivo obteve a aprovação do PL 005/2021, que institui normas para o licenciamento de projetos de arquitetura para obras no território municipal. De acordo com o governo, a proposta agiliza os processos sem gerar riscos.
Animais e fogos de artifício
A Câmara encaminhou para sanção o PL 049/2021, de Rafael Amorim (PDT), com o objetivo de proibir o comércio e a queima de fogos de artifício que produzam barulho, mas o Executivo vetou integralmente a medida. Após apresentação da justificativa, 14 vereadores optaram pela manutenção do veto, incluindo o autor. Iza Vicente foi o único voto contrário
Sinalização
Tico Jardim (Pros) contou com apoios dos demais vereadores para encaminhar ofício à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ). O objetivo é que a estrada da RJ-162 seja melhor sinalizada entre a Ponte do Baião e o limite com Trajano de Moraes. “Hoje, o motorista não tem referência de localização por falta de placas.”
Obras na Barra
Alan Mansur (Cidadania) voltou a cobrar do governo informações sobre as obras na rede de esgoto na Barra de Macaé. O vereador solicitou, por requerimento, um relatório com o cronograma e os prazos para as substituições das manilhas do bairro.
Mais segurança
O Legislativo ainda aprovou um requerimento de José Prestes (PTB) direcionado ao 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM). De acordo com o autor, há uma crescente onda de violência no bairro Granja dos Cavaleiros, especialmente na rua Alameda do Bosque, fazendo com que haja a necessidade de um maior policiamento na área.