Continuidade do auxílio a estudantes é debatida na Câmara

Filas e aglomeração na farmácia pública também são temas de discussão

Na sessão online desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 326/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB).  A proposição sugere ao Executivo a prorrogação do auxílio de R$ 200 às famílias dos estudantes da rede pública contemplados pelo benefício, enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia.
Guto Garcia (PDT) disse que a proposição reforça a intenção do governo. “O prefeito Aluízio já assegurou que o pagamento não será interrompido antes da volta às aulas”.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) anunciou ainda mais um meio de garantir a continuidade. “Aluízio solicitou à Câmara utilizar para outros fins R$ 19 milhões previstos para emendas impositivas dos vereadores. Vou ver com a nossa Procuradoria a possibilidade de condicionar nossa permissão no sentido de que esse valor seja aplicado no prolongamento do auxílio”, afirmou.
Segundo ele, com esse acréscimo, chegarão a R$ 24 milhões o total destinado pelo Legislativo aos estudantes. Na ocasião em que foi aprovada a iniciativa, em março, o benefício passou de R$ 100 para R$ 200 devido a recursos concedidos pela Casa.
Teve aprovação unânime também o Requerimento 312/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania). Ele propôs a reorganização das filas na farmácia municipal do Centro de Especialidades Dona Alba, a fim de evitar aglomerações e a propagação da Covid-19. “Pedimos também que sejam reabertas outras farmácias municipais para descentralizar o atendimento”.
Volta das sessões presenciais
Ao final, Eduardo voltou a falar sobre o retorno das sessões presenciais. “A ideia é retomarmos no início de setembro, na sede antiga, pois nosso plenário está em reforma. As reuniões plenárias ainda aconteceriam sem público, com o devido afastamento entre os vereadores e a presença de apenas um assessor para cada parlamentar”.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.