Curso orienta servidores na prestação de contas ao TCE

Davi de Lima, assessor de controle interno do TCE ministrou a aula presencial.

Cerca de 100 funcionários de órgãos jurisdicionados – que prestam conta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – participaram da aula presencial do curso “As Novas Deliberações e Prestação de Contas da Gestão Pública”, nesta segunda-feira (5). O programa é aberto a 17 municípios da região e o evento se realizou no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé.
É a segunda vez que o Legislativo sedia uma apresentação com tema semelhante, numa parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE. As novas deliberações vão no sentido de informatizar cada vez mais o trabalho, abandonando documentos em papel e melhorando a eficiência.
O diretor geral Gabriel Peçanha lembrou aos alunos que a iniciativa faz parte de um projeto de tornar a Câmara um polo regional de capacitação dos servidores públicos. “A ideia é, junto com uma biblioteca pública que queremos implantar no Museu do Legislativo, a ECG e a Escola de Legislativo da Alerj, oferecermos cada vez mais cursos, até mesmo de pós-graduação”.
Segundo o assessor da secretaria geral de controle interno do tribunal, Davi Bezerra de Lima, que ministrou a aula, o objetivo é auxiliar os órgãos municipais na prestação de contas anual. “Estamos nos aproximando dos servidores para facilitar e orientar os procedimentos na elaboração dos demonstrativos nessa reta final, já que a prestação deve ser feita até o final de junho”.
A funcionária do Instituto de Previdência de Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa), Francy da Cunha, era uma das participantes. “Foi um momento importante para tirarmos dúvidas sobre o sistema, ainda um pouco antes do final do prazo para terminarmos os trabalhos”.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.