Desigualdades no tratamento dos servidores municipais em debate

Foto: Tiago Ferreira

Um requerimento do vereador Welberth Rezende (PPS) deflagrou uma nova discussão sobre a situação dos servidores da Prefeitura de Macaé. Ele pediu a equiparação da carga horária dos auxiliares de serviços gerais (40 horas) com os servidores do mesmo cargo que estão lotados na Secretaria de Educação (30 horas). Apesar das divergências de opiniões, o requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, por todos os parlamentares presentes.
Segundo informou Welberth, o secretário de Educação, Guto Garcia, em acordo com o prefeito Aluízio Santos Júnior, conseguiu reduzir a carga horária dos auxiliares de serviços gerais que atuam na Secretaria de Educação de 40 para 30 horas semanais. Contudo, o benefício não foi estendido aos demais servidores do mesmo cargo lotados em outros setores da administração municipal.
Para o autor do requerimento, se o concurso e o cargo são os mesmos, não há motivo para dar tratamento diferenciado para alguns servidores. “Não queremos retirar o benefício de quem está na Educação, apenas ampliar a redução da carga horária para todos os demais auxiliares de serviços gerais”, explicou Welberth.
O parlamentar Marcel Silvano (PT) classificou de injusto e desigual o tratamento dado aos servidores pelo atual governo. Mesmo assim, ele advertiu para as consequências negativas de continuar tratando essas questões de forma isolada, sem levar em consideração o conjunto dos trabalhadores. “Creio que deveríamos cobrar é o reajuste dos últimos dois anos, o auxílio alimentação que não foi pago, os triênios, aposentadorias e muitos outros direitos dos servidores que estão sendo desrespeitados”.
Para o líder da bancada governista, Márcio Bittencourt (PMDB), a iniciativa também deveria ser repensada, já que, com a crise econômica, ela não traz contribuições para a cidade. “Acho que o benefício exclusivo para os que atuam na Educação foi um erro, pois promoveu a desigualdade entre servidores da mesma categoria”.
 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.