Vereadores e profissionais da educação se reuniram na noite desta quinta-feira (25) para discutir o Projeto de Lei (PL) E011/2018, que pretende criar em Macaé o Programa Bolsa Escola. De autoria do Executivo, o PL tramita na Câmara Municipal desde o dia 1º de agosto e, nas próximas semanas, receberá emendas dos parlamentares, isto é, sugestões de melhorias e correções ao texto do projeto. A audiência pública, solicitada por Marcel Silvano (PT), teve este propósito: ouvir os envolvidos e aperfeiçoar o projeto, que está previsto para ser votado em novembro, no Legislativo.
O vereador e ex-secretário de Educação Guto Garcia (MDB) abriu a audiência e explicou o conteúdo do PL E011/2018. “Trata-se de uma proposta do prefeito para conceder bolsas de R$ 600 para os estudantes que obtiverem as melhores notas nas escolas municipais”. Ainda de acordo com Guto, o prefeito aceitou aumentar as 100 bolsas iniciais para 500. No entanto, Maxwell Vaz (SD) disse ter feito uma emenda para contemplar mil estudantes.
Em contrapartida, o aluno beneficiado teria que auxiliar outros colegas com dificuldade pedagógica por pelo menos 10 horas por semana, na própria escola. A carga horária imposta no texto do projeto e a falta de um professor para acompanhar esse auxílio foram criticadas por parlamentares e educadores. “É muito complicado exigir que uma criança cumpra essa carga horária no lugar de um professor, pois corremos o risco de legalizar a exploração do trabalho infantil. É preciso considerar o que diz o ECA”, alertou Silvano.
A professora e integrante do Conselho Municipal de Educação Ivânia Ribeiro destacou que, se o objetivo da proposta é diminuir a evasão escolar, como informa o texto do PL, o programa deveria ser reformulado. “A escola que enfrenta a evasão deveria receber investimentos para corrigir o problema de forma global e não dar bolsas apenas para alguns alunos”.
A educadora ainda frisou a importância do papel do professor. “Ele é insubstituível. Seu trabalho não pode ser feito por uma criança de 6º ano, que ainda não tem maturidade e condições emocionais e pedagógicas para assumir essa responsabilidade”, disse Ivânia.
Educadores não foram ouvidos
Todos os profissionais da educação presentes na audiência pública disseram não terem sido ouvidos. A diretora da Escola Municipal do Botafogo, Luisiana de Almeida, relatou que a sua escola não possui sequer uma quadra poliesportiva. “Somos uma escola de nível fundamental em um bairro pobre, onde parte das crianças enfrentam situações de vulnerabilidade social e não temos sequer um espaço adequado para a prática esportiva”.
Luisiana também criticou o viés meritocrático do PL em um cenário tão desigual. Para ela, uma criança que tem uma família estruturada e acompanhamento dos pais terá muito mais facilidade para obter a bolsa do que outras que sequer têm um adulto para acompanhar seus estudos. “Tenho um aluno que o pai foi morto, a mãe está presa e ele não possui ninguém que apoie e incentive os seus estudos. Mesmo assim, ele vai para a aula por escolha dele. Na minha opinião, ele já merecia um prêmio por isso. E, embora ele seja um dos que mais precisa, dificilmente ele terá as maiores notas do colégio para conseguir uma bolsa”.
A integrante do colegiado dos diretores das escolas do município Márcia dos Santos também defendeu que outros critérios, além da nota, sejam levados em consideração para a concessão da bolsa. “Entendemos que a monitoria é boa para o aluno, mas o projeto precisa ser melhorado. Precisamos avaliar ainda o aspecto social e comportamental do estudante e discutir isso com os profissionais da educação, pois eles conhecem melhor essa realidade e poderão contribuir para que ele seja mais justo”.
O diretor adjunto da E. M. Amil Tanos, no Morro de Santana, Luiz Carlos Martins, teme que o PL acentue a exclusão que já existe na sociedade. Segundo ele, em algumas escolas já existe monitoria, mas não pode ser realizada dessa maneira, pois há outras questões que devem ser consideradas. “Temos alunos que não têm condições de ir à escola todos os dias, outros não vão por falta de segurança. Ontem, por exemplo, a van escolar não pôde entrar no Bosque Azul por esse motivo e os alunos que moram lá perderam aula. Como competir em condições assim?”
Prioridades não atendidas
Luiz Carlos também informou que até hoje os alunos da escola não receberam uniformes e há outras prioridades que deveriam ser atendidas pelo governo municipal. Maxwell Vaz concordou e lembrou uma unidade na Aroeira com 103 crianças e 40 profissionais que só possui dois banheiros. “A proposta é oportunista e não dialoga com os profissionais da educação, que também estão sem reajuste, enquadramento, triênio e outros direitos sendo negados pelo prefeito”, ressaltou o vereador.
O vereador Marvel Maillet disse que também visitou as escolas da rede e constatou a falta de manutenção e de fomento ao esporte em algumas unidades. “As atividades no contraturno escolar e os jogos estudantis não estão acontecendo. A bolsa-atleta também não está sendo paga. Quem garante que a bolsa-escola será? Gerar uma expectativa e depois não cumprir pode agravar ainda mais a falta de interesse dos estudantes”.
Defesa do projeto
Guto foi o único parlamentar que defendeu o PL de forma irrestrita, mas reconheceu que algumas melhorias podem ser feitas, como a diminuição da carga horária e a inclusão de uma nota comportamental para somar à nota geral do aluno. “Mas é importante que isso não seja feito apenas por um professor. Para garantir a isenção durante o processo, isso deve ser feito por um colegiado de professores ou de outra maneira que ainda pode ser estudada.”
Também participaram da audiência pública os vereadores Paulo Antunes (MDB), Marvel Maillet (Rede), Cristiano de Almeida (PTC), o Gelinho, e o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS).