Lei de Acesso à Informação

 
 

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011


RESOLUÇÃO Nº1965/2016



 

 

 

Câmara Municipal de Macaé. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
Produzido com tecnologias livres, socialmente justas para um desenvolvimento sustentável.