Acontecerá nesta segunda-feira (8), às 10h, na Câmara de Macaé, a audiência pública em que o Executivo apresentará e discutirá com o Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Na ocasião também será debatido o Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025.
O evento foi convocado pelo presidente Cesinha (Pros). “São atos previstos na Lei Orgânica, que asseguram a administração democrática do município”.
A LOA estima a receita, prevendo o que o município arrecadará em 2022, e fixa a despesa, anunciando os investimentos nas diversas áreas, como saúde, educação, segurança, transporte e direitos humanos. Já o PPA estabelece, metas, diretrizes e objetivos para esses investimentos ao longo do quadriênio que começa ano que vem. Ambos devem ser votados até o fim de 2021.
Público presencial
Com a diminuição dos casos e mortes por coronavírus, a participação presencial tornou-se possível nos atos da Câmara. O público permitido na plateia do Plenário é de 50% da capacidade, o que corresponde a 91 pessoas, incluídos assessores dos parlamentares, funcionários da Casa e outros com assentos previamente garantidos.
A audiência poderá ser acessada pela TV Câmara e permanecerá disponível no canal institucional da Casa no YouTube.