Por unanimidade, Legislativo macaense aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 025/2019. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece nova cooperação entre a prefeitura e o Estado, visando continuar a construção do Colégio Carlos Walter Marinho Campos, no bairro Lagomar, para o ensino de nível médio.
Legislação semelhante já havia sido aprovada em abril deste ano. Manifestantes apresentaram um cartaz cobrando escola com “curso técnico, bilíngue, com ênfase no petróleo e gás”.
Líder da oposição, Maxwell Vaz (SD) diz que a obra, por parte do Estado, está em licitação. “O PL não revisa o prazo proposto naquele que votamos em abril e o local está depredado”. Ele afirma que a verba adicional prevista não será suficiente. “Não se trata de continuar a obra, mas de recuperar o que se perdeu com o abandono e, depois, dar continuidade”.
Marcel Silvano (PT) enfatizou a grande população do Lagomar, segundo ele, de 50 mil pessoas, e o fato de o bairro ficar longe de outras escolas do nível médio. Ele lamentou os deslocamentos que os jovens precisam fazer para estudar e também referiu-se à votação de cinco meses atrás. “Foram destinados R$ 6 milhões para esse investimento e nada foi feito”.
“População deveria respeitar o patrimônio público”.
Silvano sustentou que o PL não define os papéis da prefeitura e do governo estadual no termo de cooperação. E também lembrou o prazo. “Como não houve revisão, vigorando o que está na proposta, essa escola teria que ser entregue daqui a três dias”. Presidente da Comissão Permanente de Educação, Marcel disse que deu parecer para não prosseguimento do projeto.
Julinho do Aeroporto (MDB) concordou que o local está em mau estado e enfatizou que é preciso “pedir à população que respeite o patrimônio público”. Segundo Julinho, “não é por que o local está abandonado que as pessoas podem depredar”. Ele também frisou que a fiscalização deveria se fazer mais presente. “E é necessário não cobrar só da prefeitura, mas também do Estado”.
Já o presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) afirmou que a chance de o colégio ser concluído é por meio do governo municipal. “O estado não fará isso porque faliu e não dá conta nem de comprar munições, que é a prioridade do governador”. Márcio Barcelos (MDB) concordou: “Os royalties estaduais dos próximos 15 anos estão comprometidos com dívidas.”
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