LDO: votação acontece na próxima terça-feira (23)

Com 64 emendas apresentadas pelos vereadores, a Câmara Municipal de Macaé votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima terça-feira (23), a partir das 10h. O projeto, encaminhado pelo Executivo, define os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Em agosto, a Câmara realizou uma audiência pública para ampliar a participação popular nos debates sobre quais devem ser as prioridades do governo para o próximo ano. Segundo números apresentados recentemente pela prefeitura, a alta na arrecadação dos royalties vem impulsionando as contas públicas.
A sessão será transmitida simultaneamente pela TV Câmara – Macaé (YouTube) e pelo site oficial do Legislativo. Os interessados podem acompanhar presencialmente a votação no plenário da Casa.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.