Pedido recebeu sete votos favoráveis
Um requerimento do vereador Luiz Fernando Pessanha (PT do B) propôs à Mesa Diretora que devolva as contas da gestão municipal referentes a 2015 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para uma reavaliação. O requerimento foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé, por sete votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Luiz Fernando justificou que todos os itens referentes à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram reprovados pelos técnicos do TCE-RJ.
Além disso, ele relatou que os integrantes do tribunal, que avaliaram as contas da Prefeitura de Macaé, foram presos após denúncias de envolvimento em um grande esquema de propina. “Eles foram afastados e, atualmente, aguardam julgamento em liberdade. Por isso precisamos que um novo colegiado reavalie as contas”.
Os parlamentares Maxwell Vaz (SDD), Marcel Silvano (PT), Valdemir Souza, o Val Barbeiro (PHS), Marvel Maillet (Rede) e George Jardim (PMDB) defenderam a aprovação do requerimento em plenário. “Precisamos de mais elementos para avaliar essas contas e termos certeza sobre o que vamos votar”, argumentou George.
No entanto, o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), se manifestou contrário ao requerimento e informou que as contas com o parecer técnico do TCE chegaram à Casa no dia 21 de dezembro de 2016. Isto é, houve tempo para análise.
Outro argumento apresentado por Eduardo é que os integrantes afastados do TCE, no momento da avaliação das contas, exerciam suas funções de forma legítima. “Também sou contra o requerimento porque acho que não devemos retirar da Câmara o direito de votar e decidir sobre isso”, disse.
Márcio Bittencourt (PMDB) também ponderou que, se todas as contas avaliadas por esse grupo forem devolvidas, o trabalho no TCE e a aprovação das contas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ficariam bastante prejudicados.
Marcel ainda lamentou que alguns vereadores tenham se retirado da sessão, segundo ele, na tentativa de inviabilizar a votação do requerimento. Entretanto, o quórum mínimo foi mantido.
Já Maxwell pediu para anexar, ao documento a ser devolvido ao TCE, notícias da grande imprensa que denunciaram a corrupção no órgão. “Precisamos acabar com a indicação de conselheiros para o TCE e colocar um corpo técnico que tenha independência para trabalhar”.
Jornalista: Adriana Corrêa