Legislativo inicia debates das contas do prefeito de 2016 e 2017

Votação das matérias acontecerá em dezembro.

Nesta quarta-feira (21), os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé começaram a debater as contas do prefeito de 2016 e 2017. As duas matérias já possuem relatório das comissões permanentes do Legislativo, além do parecer técnico encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A primeira, de 2016, entrou no Ordem do Dia de hoje, enquanto a de 2017 estará na pauta da sessão da próxima terça-feira (27). Depois de lidas, abre-se o prazo regimental para que os vereadores analisem os documentos.
Com ressalvas, o TCE-RJ deu parecer favorável às duas contas. Os relatórios estão disponíveis no site oficial do órgão e as votações acontecerão no próximo mês.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.