A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (31), o Requerimento 578/2017, de Maxwell Vaz (SD). O documento pede “a cópia do processo de renovação da licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a remediação do antigo aterro sanitário de Cabiúnas”. Segundo o vereador, a não realização da obra ocasiona a contaminação dos lençóis freáticos com chorume, o que constituiria crime ambiental por parte da prefeitura.
A proposição tem o objetivo de saber “se a obra foi executada, considerando que foi feita emenda orçamentária para sua execução em 2014, sendo reprovada pela bancada governista a pedido do chefe do Executivo”. Entre outros, ainda foram aprovados requerimentos de Maxwell sobre drenagem e pavimentação da Avenida Atlântica, no Lagomar, e para notificação e multas a concessionárias que realizam obras de urbanização e não fazem os reparos quando danificam as estruturas das vias públicas.
Jornalista: Marcello Riella Benites