A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta sexta-feira (26) a emenda 003/2020 ao Projeto de Lei (PL) 004/2020 do Executivo, de socorro aos microempresários atingidos pela pandemia. Proposta por Marcel Silvano (PT), ela possibilita a requisição de empréstimos de até R$ 20 mil também pelos pequenos produtores rurais, que serão concedidos pelo governo no limite de até R$ 10 milhões.
“Essa categoria não recebeu até agora benefícios como os concedidos pelos governos federal e municipal a outros grupos afetados pela pandemia. No quadro atual, com as feirinhas paradas, os preços dos alimentos sobem e toda a população é afetada”, considerou Marcel. Segundo ele, apoiar a produção dos agricultores ajuda a garantir alimentação de qualidade para os consumidores.
Marcel comentou ainda que serão contemplados entre 100 e 150 fornecedores dos produtos da merenda escolar, que com a paralisação das escolas não estão podendo escoar sua produção. O líder governista Cristiano Gelinho (Cidadania) declarou apoio e orientou a bancada a votar favoravelmente. A emenda foi aprovada pela unanimidade dos votantes.
Quem tiver pedido negado poderá recorrer
As emendas 012/2020 e 013/2020, de Maxwell Vaz (Solidariedade), abordam o direito a recurso para quem tivesse o pedido de empréstimo negado, por não atender aos requisitos exigidos. Elas tiveram votação contrária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os pareceres foram derrubados por todos, exceto Márcio Bittencourt (Cidadania), membro da comissão, que se absteve.
A primeira proposta estabelecia que a comissão responsável pela recepção dos pedidos, em caso de não aceitação, enviasse ao requerente, num prazo de 15 dias, a justificativa da negação. A outra dava ao solicitante outros 15 dias para recorrer da decisão. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
Representante da Câmara
Também recebeu aprovação unânime a 001/2020, que prevê um representante da Câmara na comissão que decidirá sobre os empréstimos. Houve um debate sobre se esse membro seria um vereador, um técnico, ambos, ou até três, incluindo um parlamentar, um técnico jurídico e um financeiro. A definição ficou a cargo do presidente Eduardo Cardoso (Podemos), autor da emenda em coautoria com Gelinho.
A votação do PL 004/2020 está prevista para terminar nesta segunda-feira (29), às 10h, em sessão extraordinária virtual, quando também será votada a suspensão do recesso parlamentar de julho. Haverá transmissão pela TV Câmara. Após, o vídeo ficará disponível no canal do Legislativo no Youtube. Para conhecer as matérias em tramitação, clique aqui.