Os impactos econômicos, principalmente por conta da pandemia, terão reflexos nos cofres da prefeitura de Macaé em 2021. Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Vereadores realizou a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixou receita em R$ 2,09 bilhões. O valor é cerca de 11% a menos do que o previsto para este ano, fazendo com que a cidade retorne ao patamar de arrecadação de 2016.
Os números foram apresentados pelo Secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia. “A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi produzida com um valor menor porque estávamos no auge das medidas ligadas à Covid-19. Ao longo dos meses, o Executivo foi atualizando os números de acordo com a realidade”, disse.
Com a retomada da cadeia petrolífera, o Executivo estima arrecadar R$ 530 milhões em royalties. Saúde (R$ 546 milhões) e educação (R$ 490 milhões) seguem como as áreas que deverão receber mais recursos.
Do valor total, o próximo prefeito ainda terá a permissão para remanejar até 20% do que for arrecadado.
Emendas parlamentares
Cada vereador terá R$ 1,01 milhão para apresentar emendas impositivas, ou seja, que a prefeitura é obrigada a executar. Em cumprimento à Lei Orgânica, os recursos devem ser utilizados em saúde, educação, infraestrutura ou saneamento básico.
A votação da LOA acontecerá em dezembro, encerrando o atual período legislativo.
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