Prefeitura revela problemas nas obras e no contrato com a BRK

Foto:Tiago Ferreira

Parlamentares reforçaram críticas à concessionária

O secretário adjunto de Saneamento (Semasa), Ricardo Pereira Moreira, esteve com técnicos na Câmara de Macaé nesta terça-feira (13) para explicar o contrato e ostranstornos das obras da BRK Ambiental. Ele lembrou que a contratação ocorreu em 2012 com duração de 35 anos, na época com a então Odebrecht.

O técnico Carlos Renato Mariano informou que os serviços previstos para o Centro foram concluídos e que está em andamento a parte que compreende bairros como Riviera, Imbetiba, e Sol y Mar, cujo prazo de término era 2016. “Os valores mensais pagos estão em R$ 3,3 milhões e conforme o cumprimento das metas serão aumentados até R$ 4,8 milhões”.

Obras em áreas como Mutum, Aeroporto e Lagomar estão previstas para etapas posteriores. Ele enfatizou que as multas por serviços mal prestados são muito baixas. “Para determinadas falhas no serviço são estabelecidos 0,001% do total. Em R$ 3,3 milhões, isso resulta em punições de apenas R$ 300”.

Já seu colega Pablo Caetano explicou que a fiscalizadora das obras era a Empresa Pública Municipal de Saneamento, que tinha mais autoridade para cobrar da concessionária. “Com a reforma administrativa ocorrida na gestão municipal passada, essa função passou para a Semasa, que não tem a mesma autonomia para fiscalizar a BRK”.

Contrato não pode ser levado ao Judiciário

Mariano ainda informou que a secretaria já elaborou 13 relatórios sobre as falhas no serviço, enviou oito ofícios para a BRK a respeito, e abriu cinco processos de sanção administrativa. “A empresa contratou um especialista para constatar os mesmos problemas que já tínhamos verificado. E a partir dos relatórios dele reconheceu a péssima qualidade dos serviços”.

O secretário Ricardo retomou a palavra para declarar que a concessionária não terá os aumentos do valor mensal se não entregar serviços de boa qualidade. Ele lamentou que o contrato não possa ser levado à Justiça porque as partes concordaram que uma câmara particular resolveria as divergências.

Crítica ao contrato e proposta de CPI

Iza Vicente (Rede) afirmou que os contratantes não podiam prever uma câmara particular já que trata-se de um serviço púbico. O presidente Cesinha (Pros) criticou o atendimento priorizando as áreas nobres da cidade onde a população paga o serviço junto com o fornecimento de água.

Edson Chiquini (PSD) calculou em R$ 100 milhões os valores já pagos à empresa. “Precisamos quebrar esse contrato”. Luciano Diniz também defendeu a rescisão. Amaro Luiz (PRTB) voltou a falar na criação de uma CPI da BRK, acompanhado por Cesinha, Luiz Matos (Republicanos), Prestes (PTB) e Reginaldo do Hospital (Podemos).

Jornalista: Marcello Riella Benites

Deixe uma resposta


Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support