Projeto de Lei regulamenta estágio não remunerado



 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O projeto de Lei 025/2014 foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Macaé.</span>

O Projeto de Lei 025/2014 foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Macaé. A proposta do Executivo é regulamentar o estágio não remunerado na administração municipal, sobretudo, para aqueles estudantes cuja vivência da prática profissional é obrigatória para a sua formação.
 

Segundo o vereador Marcel Silvano (PT), o Projeto de Lei é o desdobramento de um requerimento seu para a adequação da legislação às exigências curriculares. “Essa intervenção possibilitará aos estudantes cumprir o estágio obrigatório, sem que isso acarrete no pagamento de remuneração por parte da administração pública.”
 

Para Marcel, a iniciativa é importante porque muitos alunos encontram dificuldades para se formar, por não conseguirem o estágio. “Dessa forma, os estudantes, especialmente, os universitários, encontrarão as portas abertas para estagiar”, acredita.
 

Como lembrou o parlamentar Welberth Rezende (PPS), esse também é o caso de muitos alunos de nível técnico. “Muitas vezes eles são obrigados a se deslocar até Campos para cumprir essa exigência curricular”, relatou.
 

Por fim, o vereador Luciano Diniz (PT) disse que também foi procurado por estudantes que vivem essa realidade. “Se queremos qualificar os nosso jovens, precisamos oferecer meios para eles se formarem. Espero que, a partir da aprovação dessa lei, outras autarquias possam seguir o mesmo exemplo”, acrescentou.

 

Jornalista: Adriana Corrêa


Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support