Projeto de Lei 165/2011

A Biblioteca existente no distrito de Córrego do Ouro, passa a denominar-se Biblioteca Pública Municipal de Córrego do Ouro.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º A Biblioteca existente no distrito de Córrego do Ouro, passa a denominar-se Biblioteca Pública Municipal de Córrego do Ouro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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