Projeto de Lei 152/2012

Altera denominações de logradouros.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos logradouros abaixo, em virtude de duplicidade de nomes:

I – Rua Delvanir Pinheiro da Costa, a atual Rua Dr. Everest Salles, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras I, conforme Lei 3604/2011;

II – Rua Odemair Pacheco de Rezende, a atual Rua Euclides da Cunha, localizada no Loteamento Fazenda São José, conforme Lei 3781/2012;

III – Rua Diva Pierante, a atual Rua da Fé, localizada no Loteamento Nova Esperança, que se inicia na Avenida Caetano Campos e termina na Rua Nova Nazaré, conforme Lei 3819/2012;

IV – Praça Joel Pinto, a atual Praça dos Ferroviários, localizada no Centro, aprovada pela Resolução nº 0162/1969;

V – Rua Nair Pereira, a atual Rua Infante Dom Henrique, localizada no Loteamento Quinta da Boa Vista, Bairro Virgem Santa, aprovada pela Lei 3799/2012;

VI – Praça Carmélia Alves, a atual Praça Dr. Ivair Nogueira Itagiba, localizada no Centro, aprovada pela Resolução nº 0120/1968;

VII – Praça Regina Dourado, a atual Praça Ivandro Lúcio do Amaral Drumond, localizada no Loteamento Parque Valentina Miranda, aprovada pela Lei 1305/1991;

VIII – Beco Cardoso de Moraes, o atual Beco Jandira Perlingeiro, localizado no Loteamento Santa Izabel, no Bairro Cajueiros, aprovado pela Lei 3673/2011;

IX – Rua Marcos Paulo, a atual Rua João Goulard, localizada no Loteamento Nova Esperança, aprovada pela Lei 3819/2012;

X – Rua Maria das Mercês Horta, a atual Rua Jorge Amado, localizada no Loteamento são José, aprovada pela Lei 3781/2012;

XI – Rua Mayrink Veiga, a atual Rua José de Alencar, localizada no Loteamento são José, aprovada pela Lei 3781/2012;

XII – Rua Newton Prado, a atual Rua José Fernandes de Aguiar, localizada no Loteamento Parque aeroporto, aprovada pela Lei 2831/2003;

XIII – Rua Pacheco Leão, a atual Rua Manoel Bandeira, localizada no Loteamento São José, aprovada pela Lei 3781/2012;

XIV – Praça Pompeu Loureiro, a atual Praça Manoel Henrique Guedes, localizada no Loteamento Parque Valentina Miranda (Rua dos Advogados), aprovada pela Lei 2165/2001;

XV – Rua Rainha Elizabeth, a atual Rua Melquiades Picanço, localizada no Loteamento Parque Siqueira, aprovada pela Lei 3730/2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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