Projeto de Lei 133/2018

CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “VIVA LAGOS”

PROJETO LEI N° L-133/2017

 

Vereador Autor Dr. Marcio Bittencourt

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “VIVA LAGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à VIVA LAGOS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões, 06 de novembro de 2017.

MÁRCIO BITTENCOURT

 

VEREADOR AUTOR

 

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