Projeto de Lei 17/2012

Denomina Ruas do Loteamento Fazenda Imboassica – Bairro Imboassica.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Ficam denominados os logradouros do Loteamento Fazenda Imboassica, no Bairro Imboassica:

I – Fica definido o trecho compreendido da Estrada Melquíades Ribeiro de Almeida (MC 88), aprovada pela Lei nº 642/1978, que começa na Rodovia Amaral Peixoto, ao lado da Petrobras, terminando na Linha Férrea, na confluência da antiga Rua Projetada A, atual Rua Leonardo França Alexandre com a antiga Avenida E, atual Avenida Francisco de Assis Gonçalves.

II – Fica denominada Estrada da Pedreira Jundiá, a Estrada existente que se inicia no término da Estrada Melquíades Ribeiro de Almeida (MC 88), na Linha Férrea, na confluência da antiga Rua Projetada A, atual Rua Leonardo França Alexandre com a antiga Avenida E, atual Avenida Francisco de Assis Gonçalves e terminando na Pedreira Jundiá.

III – Fica oficializada a Estrada Santa Tereza (MC 88), que se inicia na Estrada da Pedreira Jundiá, no Loteamento Fazenda Imboassica – Bairro Imboassica e terminando na Rodovia Christino José da Silva Jr – RJ 168, na Localidade Laranjeiras – Bairro: Nova Cidade. 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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