Projeto de Lei 038/2018

DIA MUNICIPAL DO IDOSO

PROJETO DE LEI Nº L-038/2018

 

Vereador Autor Julio César de Barros

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia Municipal do Idoso, que será comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.

 

Art. 2º O Dia Municipal do Idoso integrará no calendário oficial do Município.
Art. 3º Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade igual ou superior de 60 (sessenta) anos, conforme disciplina o ar. 1º da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

 

Art. 3º O Dia Municipal do idoso tem por objetivo a inclusão social e a valorização da pessoa idosa.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, 25 de junho de 2018.

 

 

JULIO CÉSAR DE BARROS

VEREADOR AUTOR

 

 


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