Emenda 1/2014

Dispõe sobre a alteração da parte final do anexo I do artigo 4º da Lei Complementar nº151/2010 e da outras providências.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

D E L I B E R A:

Art. 1º- Fica alterado a parte final do  anexo I do artigo 4º da LC nº 151/2010, para a seguinte redação:

Denominação dos Cargos

Vagas já existentes

Vagas Criadas

Total de Vagas

         Médico da ESF

             27

         32

         59

      Enfermeiro da ESF

             33

         26

         59

Cirurgião Dentista da ESF

             16

         43

         59

  Técnico de Enfermagem

              da ESF

             51

         67

        118

   Agente Comunitário de

         Saúde da ESF

            194

        514

        708

 

Motorista da ESF

Vagas já existentes

Vagas Criadas

Total de Vagas

        Motorista da ESF

             20

          09

         29

  Assistente Social da ESF

             06

          04

         10

     Fisioterapeuta da ESF

             15

          14

         29

      Nutricionista da ESF

             04

          06

         10

Art. 2º-     Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

IGOR PAES NUNES SARDINHA

Vereador-Autor 

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