PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2018

 

Vereador Autor Dr. Luiz Fernando Borba Pessanha

 

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIO PESSANHA WAGNER DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:6

Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Fabio Pessanha Wagner de Brito.

Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 27 de junho de 2018.

 

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LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA

VEREADOR AUTOR