Projeto de Decretos 048/2017

Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Paulo Siqueira Pamplona Côrte Real e dá outras providências

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2017

 

 

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CÔRTE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Engenheiro da Caixa Econômica Federal, SR. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CÔRTE REAL.

Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2017.

______________________________

LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS

VEREADOR AUTOR

 

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