Projeto de Resolução 11/2016

Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

 

DELIBERA:

 

Art. 1ºEsta Resolução dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé, conforme consta no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2ºO Manual de Redação Oficial será revisado,anualmente, pela Diretoria Geral de Assuntos Legislativos por meio do Setor de Revisão e Redação.

 

Art.3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Mesa Diretora, 13 de dezembrode 2016.

 

 

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente

 

Júlio César de Barros

1º Vice-Presidente

 

Manoel Francisco da Silva Neto

2º Vice-Presidente

 

Welberth Porto de Rezende

1º Secretário

 

Renata Thomaz de Oliveira

2ª Secretário

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