Projeto de Lei 122/2016
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas instituída pela Lei nº 4.145/2016, Suplementação e Anulação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Delibera:
Art. 1ºFicam remanejadas as verbas instituídas pela Lei nº 4.145/2016 em suplementação e anulação, conforme anexo I .
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 10 de Junho de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Júlio César de Barros
Presidente 1º- Vice Presidente
Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende
2º Vice Presidente 1º Secretário
Renata Thomaz de Oliveira
2ª Secretária