Emenda 1/2014

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 014/2013

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2013

 

Art.1º  Fica alterada a alínea “h” do inciso VI, acrescida a alínea “c” do inciso VIII e a alínea “c” do inciso IX, do artigo 105 da Lei Complementar nº 141/2010, que passa a vigorar, com a seguinte redação:

 

“Art.105. (…)

 

VI – (…)

 

h) bairro granja dos cavaleiros: Av. Aristeu Ferreira da Silva em toda sua extensão;”

 

VIII – (…)

 

c) Loteamento Vale das Palmeiras I – Rua 20;”

 

IX – (…)

 

c) Bairro São Marcos – Rua Oséas Rodrigues Santa Rita;”

 

 

Art.2º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar nº 141/2010 que passa a vigorar conforme quadro a seguir:  

 

ANEXO VI

 

Quadro de Parâmetros urbanísticos dos setores viários

 

CLASSIFICAÇÃO

 

      SETORES         PROPOSTOS

DESCRIÇÃO

ZONA

PARÂMETROS

LOTE

MIN.

(m2)

COEF.

BÁSICO

TX. OCUP.

(%)

ALTURA

MÁX.(m)

 

SETOR VIÁRIO DE SERVIÇOS

SVS-8

Lot. Mirante da Lagoa:

Rua Nelson Carvalhaes;

Lot. Morada das Garças:

Av. Amphilóphio Trindade,

Rua O.

Lot. Vale das Palmeiras I:

Rua 20.

 

 

 

ZR-3   

 

 

  200

 

 

      –

 

 

   60

 

 

20

SVS-9

Lot. Jardim Guanabara:

Av. A;

AV. Ricardo Muylaert Salgado (trecho

entre a rodovia RJ-106 e a linha

férrea).

Bairro São Marcos:

Rua Oséas Rodrigues Santa Rita

 

 

ZUD1

 

 

 

 

 

 

  360

 

 

     3,0

 

 

   60

 

 

       –

SVS-10

Gleba Virgem Santa:

Rua Amaro do Espírito Santo Bernardo

(antiga Rua C),

Rua Domingos de Almeida Soares

(antiga Rua D),

Estrada Municipal MC-83;

Estrada Municipal MC-85;

Estrada Proposta

Trecho entre o ponto de encontro com MC-83 e o ponto de encontro com a estrada MC-85;

Estrada municipal MC-115;

Lot. São José (Morro Grande):

Av. Projetada;

Lot. Residencial das Nações:

Av. 1,

Av. 2;

Estrada municipal Santa Tereza:

Trecho c existente entre as retificações propostas;

Estrada de ligação entre a MC-81 e a MC-88;

Proposta de ligação entre a MC-81 e a Via Lilás.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ZR-1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  450

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     1,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

       –

 

 

Art. 3º Esta emenda entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 13 de março de 2014.

 

 

WELBERTH PORTO DE REZENDE

Vereador Autor

 

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