Projeto de Lei 56/2012
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Missão Kerigma – Centro de Formação do Artista Cristão – CEFAC.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Delibera:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Missão Kerigma – Centro de Formação do Artista Cristão – CEFAC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2012.
Paulo Fernando Martins Antunes
Vereador-Autor