A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Missão Kerigma – Centro de Formação do Artista Cristão – CEFAC.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor