Projeto de Lei 16/2012

Fica retificada a Lei 2648/2005, que denominou com Rua Cécil Borges França, a antiga Estrada MC 115.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Fica retificada a Lei 2648/2005, que denominou com Rua Cécil Borges França, a antiga Estrada MC 115 entre as Rodovias do Petróleo (RJ 168) e a Estrada MC 83, no Bairro da Virgem Santa, ficando denominada Estrada Cécil Borges França, que se inicia na Rodovia do Petróleo (RJ 168), no lote 81 e terminando no Paiol da Halliburton, no lote 71.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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