Projeto de Lei 55/2012

Ficam oficializados, com base no Estatuto das Cidades, os Logradouros da Localidade Santo Amaro no Bairro Ajuda.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Ficam oficializados, com base no Estatuto das Cidades, os Logradouros da Localidade Santo Amaro no Bairro Ajuda:

I – Rua Francisco José dos Santos, a atual Estada da Barreira;

II – Rua Paulo Simões Neto, a atual Rua A entre as quadras 1, 5 e 7, marginal a Estrada Hildebrando Alves Barbosa;

III – Rua Isaias Simões Neto, a atual Rua B, começando nas quadras 1 e 2 e terminando entre as quadras 7 e 8;

IV – Rua Bruna Barcellos da Silva Simões, a atual Rua C, iniciando na Rua B entre as quadras 2 e 3;

V – Rua Sérgio Luiz Portugal, a atual Rua D, iniciando na Rua B entre as quadras 3 e 4;

VI – Rua Dolca Pinheiro de Barros, a atual Rua E, iniciando na Rua A entre as quadras 5 e 7 e terminando entre as quadras 6 e 8.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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