Requerimento 879/2017
Informar o critério e o procedimento que o município deve utilizar para classificação e atuação de enquadramento do canteiro de obras
REQUEIRO à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Secretário Municipal de Ambiente, para informar que indique o critério e procedimento que o município deve utilizar para classificação e atuação de enquadramento do canteiro de obras, considerando a resposta do INEA em anexo, uma vez que inexiste legislação municipal que verse sobre a matéria .
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2017
MAXWELL SOUTO VAZ
Vereadores Autor
Anexo : Ofício nº 262/17SUPMA/INEA.