Projeto de Lei 037/2017

INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL MARROM” DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO LEI N° L-037/2017

 

 

INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL MARROM” DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º Fica instituída no Município de Macaé a Campanha “Abril Marrom de Prevenção e Combate às Diversas Espécies Cegueira, a ser celebrada anualmente no mês de abril, com o objetivo de conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira.

Art. 2º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Macaé.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala de Sessões, 06 de abril de 2017.

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VAL BARBEIRO

VEREADOR AUTOR

 

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