Projeto de Lei 88/2014

Institui a “Semana do Idoso” no município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

D E L I B E R A:

Art. 1º Fica instituída a “Semana do Idoso” no Município de Macaé, a ser comemorada, anualmente, na semana de 01 de Outubro, Dia do Idoso em âmbito nacional.


   § 1º A “Semana do Idoso” será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade (melhor idade), priorizando atividades nas áreas da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

   § 2º Serão ministradas palestras, workshops, seminários, shows, encontros, apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de informação e entretenimento para os participantes durante essa semana.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, contratos e parcerias com a iniciativa privada e outros entes, visando angariar os recursos necessários para a realização do referido evento, realizando projetos para a sua criação e divulgação, nos termos da legislação municipal em vigor.

   § 1º Aos participantes residentes no Município de Macaé, em razão da referida parceria, serão distribuídas cartilhas que conterão o Estatuto do Idoso e todas as demais disposições legais que contemplem direitos referentes aos idosos.

  § 2º Com o objetivo de tornar autossuficiente a divulgação do evento, fica autorizado o Poder Executivo a permitir a utilização de publicidade vinculada aos patrocinadores.

Art. 3º Durante a “Semana do Idoso”, fica autorizado o Poder Executivo a promover, junto aos participantes do evento, um amplo trabalho preventivo e educativo, relativo a programas de saúde desenvolvidos para a terceira idade.

Art. 4º A programação dos eventos deverá incluir atrações que despertem o interesse do segmento envolvido (terceira idade), tais como cantores, mostra de filmes, peças de teatro, palestrantes motivacionais, profissionais da área de saúde, profissionais da área jurídica e previdenciária e todas as demais que proporcionem lazer, informação e entretenimento para os participantes do evento.

Parágrafo único. Para a realização das atividades será constituída uma Comissão de promoção da “Semana do Idoso” composta por membros do Subsecretaria Municipal do Idoso, com poderes para coordenar todo o evento.

Art. 5º O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2013.

 

Luciano Antônio Diniz Caldas

Vereador Autor

 

JUSTIFICATIVA: Encaminhamos a esta Casa para apreciação dos nobres pares Projeto de Lei que objetiva instituir no Município de Macaé a “Semana do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na semana de 01 de Outubro, Dia do Idoso em âmbito nacional.

Há no Município de Macaé um grande número de pessoas compondo esse grupo chamado Melhor Idade, número que cresce constante e rapidamente, com o aumento da expectativa de vida. Essas pessoas já contribuíram com sua parte para a sociedade, mas permanecem ansiosas por novas atividades.

Considerando que o aumento da expectativa de vida é uma realidade, estima-se que, em 2020, as pessoas idosas corresponderão a 14,2% da população brasileira. A preocupação com o desenvolvimento de políticas sociais públicas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas adquiri a cada ano, relevância inédita para a definição da agenda política brasileira.

É do conhecimento de todos que atividades que estimulam a mente, como dança, teatro, música, artesanato, esportes etc melhoram a autoestima e contribuem para saúde física, emocional e mental das pessoas.  De igual forma outras atividades, estimulam a vitalidade do corpo contribuindo para a prevenção da saúde. Assim é papel de todos assegurar a inclusão social das pessoas idosas. Sem que isso ocorra, é impossível proporcionar um país verdadeiramente democrático.

Eis porque propomos a criação da “Semana do Idoso” que buscará promover a alegria de viver àqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Macaé para que possam desenvolver suas habilidades e aptidões nas mais diversas áreas do conhecimento humano.

 

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