Projeto de Lei 3/2015

Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE PUBLICIDADE E JORNALISMO DE MACAÉ”.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

 

Delibera:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé a “Semana Municipal de Publicidade e Jornalismo”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 31 de Maio.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2015.

 

Luciano Antônio Diniz Caldas

Vereador-autor

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