Projeto de Lei 42/2015

Institui a “Semana Municipal de Turismo” no Município de Macaé.

A Câmara  Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

 

Delibera:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé a “Semana Municipal de Turismo”, destinada à realização de eventos relacionados a essas atividades, a ser realizada, anualmente, durante a última semana do mês de setembro.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 22 de junho de 2015.

 

Welberth Porto de Rezende

Vereador-autor

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support