Projeto de Lei 111/2012

Institui biblioteca pública na localidade Trapiche.

A câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída uma Biblioteca Pública Municipal na localidade de Trapiche.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Fundação Macaé de Cultura.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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