Projeto de Lei 158/2016

Institui o Dia Municipal da Cultura.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

 

Delibera:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Macaé, o dia Municipal da Cultura, a ser realizada no dia 15 de dezembro do ano em curso.

 

Art. 2º O dia a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar e reconhecer as personalidades que contribuíram para o desenvolvimento cultural do Município.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 22 de junho de 2016.

 

 

George Coutinho Jardim

Vereador-autor

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