Projeto de Lei 200/2016

Instituir e incluir no calendário oficial do município, o dia do Auxiliar de Serviços Escolares.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

 

Delibera:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do município, o dia 15 de agosto, dia do Auxiliar de Serviços Escolares.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2016.

 

 

Carlos Augusto Garcia Assis

Vereador-autor

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