Projeto de Lei 19/2012

Oficializa como Praça dos Navegantes, a atual Praça do mesmo nome situada em frente a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106, na Localidade Barra de Macaé.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º Oficializa como Praça dos Navegantes, a atual Praça do mesmo nome situada em frente a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106, na Localidade Barra de Macaé.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012.

 

Paulo Fernando Martins Antunes

Vereador-Autor

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