Requerimento 138/2015

Requer agendamento de Audiência Pública que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Macaé.

Requeiro, regimentalmente, a Mesa Diretora agendamento de Audiência Pública, no Plenário do Palácio Natalio Salvador Antunes, para discussão entre os membros do Executivo, do Legislativo e a Sociedade interessada, acerca do Projeto de Lei Complementar 009/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Macaé.

 

Solicito ainda, que agendado a Audiência Pública, seja publicado edital de convocação, observando o  Princípio  da Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos.

 

SALA DAS SESSÕES, 17 DE MARÇO DE 2015.

 

JÚLIO CÉSAR DE BARROS

Vereador Autor    


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