Requerimento 94/2014

Requer informações sobre quais foram os procedimentos e critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal na mais recente avaliação dos valores dos imóveis na cidade, realizada ano passado, para efeito de calculo de pagamento de ITBI.

O Vereador que a presente subscreve depois de cumpridas as normas regimentais requer a honrosa Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, através do órgão competente da Administração, em decorrência de reclamações de cidadãos macaenses estupefatos com o estratosférico reajuste, informações sobre quais foram os procedimentos e critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal na mais recente avaliação dos valores dos imóveis na cidade, realizada ano passado, para efeito de calculo de pagamento de ITBI.

Segundo informações apuradas junto a imobiliárias e cartórios, a recente avaliação produziu graves distorções e fez com que o município acabasse se inserindo na perversa lógica dos valores artificialmente produzidos pela especulação imobiliária e  de  forma alguma podem servir como norte para fixação dos valores atribuídos para cálculo de imposto. De acordo com denúncias encaminhadas ao mandato, muitas das vezes a reavaliação produziu aumento de mais de 150% fazendo com que o valor pago pelo imóvel seja consideravelmente menor do que a avaliação feita pela prefeitura e utilizada como parâmetro para cálculo do ITBI.

Diante do exposto, eis as principais indagações :

1-Quem foi responsável pelo trabalho de reavaliação dos valores dos imóveis ?

2-Quais foram os procedimentos e critérios adotados ?

3- Que seja encaminhada cópia dos processos administrativos que contém os estudos realizados.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MARÇO DE 2014.

 

IGOR PAES NUNES SARDINHA

Vereador  Autor 

 

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