Requerimento 31/2012

Requer providências no sentido de notificar os proprietários dos imóveis de números 362 e 526 da Rua Professora Ana Benedita, no Bairro Glória.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, providências no sentido de notificar os proprietários dos imóveis de números 362 e 526 da Rua Professora Ana Benedita, no Bairro Glória, e, se necessário, autuá-los e aplicá-los as penalidades da lei, eis que o primeiro imóvel se encontra em precário estado de conservação, e embora habitado, possui uma piscina com água parada, contêiner corroído pela ferrugem exposto no quintal, assim como o telhado e portões, e no segundo, desabitado, com matagal alto na entrada e detritos poluentes nos fundos, o que vem causando sérios inconvenientes, aborrecimentos e até doenças aos moradores vizinhos, que convivem diariamente com a infestação de ratos, mosquitos, tendo sido diagnosticado, inclusive, casos de dengue.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2012.

 

PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES

Vereador-Autor

 

JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria Municipal de Limpeza Pública;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Coordenadoria Geral da Câmara Permanente de Gestão, através de sua Gerência do Programa Cidade Limpa;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Coordenadoria Geral da Câmara Permanente de Gestão, através de sua Gerência de Urbanização e Saneamento;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Coordenadoria Geral da Câmara Permanente de Gestão, através de Gerência do Plano Diretor;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Centro de Controle de Zoonoses;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Subsecretaria Municipal de Fiscalização de Posturas.

Isto posto, o Vereador autor requer providências, tendo em vista os fatos indicados e as motivações suscitadas.

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