Indicação 17/2013

Solicita a alteração da tabela de referência da Portaria SEMED que institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola – PMDE.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, viabilize a alteração da tabela de referência da Portaria SEMED 003/2003, prevista na Lei 2175/2001, que institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola – PMDE, conforme tabela abaixo.

Elemento de despesa

Valor per capita por aluno / trimestre R$

 

Material de Consumo

 

R$ 4.80

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 1,50

Equipamento permanente

R$ 2,40

Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2013.

 

CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS

Vereador–Autor

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