Indicação 59/2013

Solicita a construção da Casa dos Conselhos no Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve , após cumpridas as  preceituações regimentais , solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Municipal, a construção da Casa dos Conselhos no Município de Macaé.
A proposta da Casa dos Conselhos tem o objetivo de receber os conselheiros e a toda sociedade, potencializando a atuação dos Conselhos no processo de controle social, num único espaço onde haverá a concentração das reuniões e atendimento dos Conselhos Municipais, dando a eles toda a estrutura para o funcionamento de defesa a participação popular na atuação e fiscalização do Poder Público.
A Casa dos Conselhos é importante para que os Conselhos efetivem sua participação com qualidade no processo de controle social, tendo em vista que através dela são realizadas atividades como programação de ações de capacitação dos conselheiros por intermédio de treinamentos, palestras, fóruns e cursos, visando o fortalecimento e a qualificação de seus espaços de articulação, negociação e decisão, e devem incluir nos seus orçamentos recursos financeiros para a capacitação.

Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2013.

 

IGOR PAES NUNES SARDINHA

Vereador – Autor 

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