Indicação 909/2015

Solicita a elaboração de projeto de lei que crie e discipline mecanismos e ferramentas para incrementar o acesso à informação por parte da população e dos órgãos de controle, aprimorando o Portal da Transparência.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração, que promova a elaboração de projeto de lei que crie e discipline mecanismos e ferramentas para incrementar o acesso à informação por parte da população e dos órgãos de controle, aprimorando o Portal da Transparência, dando a máxima efetividade ao princípio da publicidade e transparência dos atos administrativos e da gestão municipal.

 

Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2015.

 

MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA

Vereador– Autor  


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